Aprovada em concurso consegue na Justiça direito a ser empossada no Amazonas

Por Portal do Holanda

14/09/2021 17h12 — em Manaus

Foto: Raphael Alves/TJAM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconheceu que candidata aprovada no concurso da Secretaria de Produção Rural (Sepror) deve ser nomeada para o cargo de técnico extensionista social. Ela foi aprovada na 5.º posição no concurso que foi homologado no dia 13 de junho de 2019 e mesmo com a desistência de dois candidatos, o órgão renovou de cargos comissionados na mesma função. 

O tribunal concedeu mandado segurança a candidata aprovada ao julgar o processo n.º 4001016-98.2021.8.04.0000. A decisão foi por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14), de acordo com o voto do relator, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que seguiu o que foi apresentado pelo Ministério Público.

No processo, dizia que a candidata que foi aprovada na 5.ª colocação para o cargo em concurso público. No Edital n.º 01/2018 eram previstas dez vagas para a ampla concorrência. Como a homologação do concurso ocorreu em 13/06/2019, a mulher pediu sua nomeação em razão da desistência de dois candidatos mais bem classificados e no fato de ter havido renovação de contratos temporários de terceirizados, para o preenchimento das vagas destinadas ao mesmo cargo que ela aprovada. Na análise do tribunal, verificou-se que a candidata aprovada possui direito à nomeação, respeitando outras decisões da justiça em casos similares.


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